Processo 189409/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2013 15:24
Autuado em 28/03/2013 15:24
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 128/2014 da Primeira Câmara, de 22/04/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/04/2014 Acórdão de Parecer Prévio   128/ 2014 Parecer prévio pela regularidade IVAN LELIS BONILHA
01/04/2014 Acórdão de Parecer Prévio   128/ 2014 Parecer prévio pela regularidade IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE
Gestor atual JONES NEURI HEIDEN
Gestor das Contas ELCIO LUIZ ZIMMERMANN
Procuradores: MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:27/05/19)

Juntadas
DataDescrição
24/05/2019 14:24 Recibo de Petição Intermediária - 352956/19, de 24/05/19 - Protocolo: 352956/19
01/07/2014 12:00 AR do oficio OPD - 691/14 - GP

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/06/2014 895 Despacho Processual Diverso nº 1245/2014
22/04/2014 865 Acórdão de Parecer Prévio nº 128/2014
28/03/2014 850 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2014 de 01/04/2014
03/12/2013 780 Despacho Processual Diverso nº 2140/2013
15/08/2013 704 Despacho Processual Diverso nº 1285/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7009/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/05/2014 18:28 DP  
22/05/2014 05:37 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1245/2014 -
19/05/2014 12:48 DP Informação nº 8498/2014 -
16/05/2014 10:04 GP Ofícios Processuais Diversos nº 691/2014 -
16/05/2014 08:42 S1C  
16/05/2014 08:23 DEX  
28/04/2014 09:46 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 950/2014 -
23/04/2014 14:32 SMPjTC Ciência de Decisão nº 853/2014 -
03/04/2014 17:33 S1C  
09/01/2014 10:52 GCILB  
29/11/2013 16:51 SMPjTC Parecer nº 19257/2013 - contraditório e ampla defesa Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a desaprovação das contas. Interposição de procedimento autônomo de Tomada de Contas Extraordinária, oportunizando o direito ao contraditório e ampla defesa ao gestor.
21/11/2013 08:30 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2140/2013 -
13/08/2013 16:25 DCM Informação nº 1603/2013 - MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Informação acerca do solicitado no Despacho nº 1285/13-GCILB e Parecer Ministerial nº 7428/13.
22/07/2013 09:44 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1285/2013 -
27/05/2013 11:05 SMPjTC Certidão Diversa nº 2592/2013 -
27/05/2013 11:05 SMPjTC Parecer nº 7428/2013 - desaprovação Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a DESAPROVAÇÃO das contas; sem prejuízo da instauração de procedimento próprio para apuração das responsabilidades dos gestores na atuação como ordenadores de despesas.
31/03/2013 19:24 DCM Instrução nº 1543/2013 - MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas Regulares.
28/03/2013 20:16 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7009/2013 -

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